NETOCAST 1188 DE 16/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO

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OUÇAM O NETOCAST 1188 DE 16/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais - Supremo adota medidas que promovem maior segurança jurídica e transparência no julgamento de processos - Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ - Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos - Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de ... See More

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